Termos de Uso — TiNotifica

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o TiNotifica ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda, não use o Serviço.

2. Descrição do serviço

O TiNotifica é um aplicativo de lembretes que utiliza inteligência artificial para interpretar mensagens de texto, áudio e imagem, agendando notificações nos canais configurados (push, e-mail, WhatsApp).

3. Cadastro e conta

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade.
É responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
Deve fornecer informações verídicas e atualizá-las quando necessário.

4. Plano gratuito e Premium

O TiNotifica oferece dois planos:

FREE: até 15 lembretes ativos, 3 assinaturas, 5 transcrições de IA por dia, sem WhatsApp.
PREMIUM: lembretes ilimitados, WhatsApp, recursos avançados.

O plano Premium é cobrado mensalmente ou anualmente conforme escolha. Pagamentos são processados pelo Mercado Pago.

5. Garantia de 7 dias

Você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após a contratação do plano Premium, sem necessidade de justificativa. Após esse período, não há reembolso por períodos parciais utilizados.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel do usuário.
O cancelamento é imediato — você não será cobrado novamente.
Você pode continuar usando o plano Premium até o fim do período já pago.
Pode excluir sua conta a qualquer momento, com remoção total de dados em até 30 dias.

7. Uso aceitável

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
Enviar spam ou conteúdo malicioso.
Tentar acessar contas de outros usuários.
Fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades.
Sobrecarregar a infraestrutura (uso abusivo da API).

Violações podem resultar em suspensão ou exclusão da conta sem reembolso.

8. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos uptime de 100%. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade.

9. Limitação de responsabilidade

O TiNotifica é uma ferramenta auxiliar. Não substitui sistemas críticos. Não nos responsabilizamos por consequências decorrentes de:

Lembretes não recebidos por falha de notificação push (rede do dispositivo, configurações do sistema).
Interpretação incorreta da IA (você deve revisar lembretes criados automaticamente).
Atrasos em mensagens de WhatsApp ou e-mail.
Esquecimento de medicação, compromisso ou pagamento — a responsabilidade é sempre do usuário.

10. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo do TiNotifica são de propriedade exclusiva da SeuSino AÍ. Você mantém os direitos sobre o conteúdo dos seus próprios lembretes.

11. Modificações

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail. O uso continuado após mudanças significa aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro eleito: comarca da sede da empresa, com renúncia a qualquer outro.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: [email protected]